Fontes de dados do Geourbano
Todo número da ficha sai de dado público e vem com a fonte ao lado. Esta página lista cada fonte, o que ela alimenta e os limites de cada uma.
A base legal dos parâmetros é a Lei Complementar 208/2022, o Plano Diretor de Natal. A ficha cita a lei e o artigo de cada valor.
Qual é a base legal dos parâmetros?
É a Lei Complementar 208/2022, o Plano Diretor de Natal. Dela saem a zona, o coeficiente de aproveitamento, a taxa de ocupação, a área permeável mínima e o gabarito. O CA básico, por exemplo, é 1,0 em todo o município (LC 208/2022, Art. 11, §2º).
O Plano Diretor passou por alterações posteriores. A ficha indica quando um valor depende de conferência com o texto vigente.
Fonte: Lei Complementar 208/2022 (Natal). link oficial do texto da lei e data da versão consultada
Shapefiles do Plano Diretor (SEMURB, Prefeitura do Natal)
Esta fonte alimenta a zona, a macrozona, o coeficiente de aproveitamento por quadra, a bacia de esgotamento, o bairro e as áreas especiais e ambientais (AEIS, ZPA e outras). A SEMURB, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, publica os arquivos.
A ficha cruza o ponto marcado com essas camadas e informa a distância até as áreas do entorno.
Fonte: SEMURB, Prefeitura do Natal. link e data da versão
Planos de zona de proteção de aeródromo (Portal AGA do DECEA)
Esta fonte alimenta a parte de aeródromos da ficha: o aeródromo, o plano, a portaria e a superfície de proteção que alcançam o ponto. O DECEA, Departamento de Controle do Espaço Aéreo, publica os planos no Portal AGA.
A plataforma informa a superfície e a portaria. Ela não calcula a altura permitida: essa altura depende da superfície, da cota do aeródromo e da cota do terreno, e precisa ser conferida junto ao órgão competente.
Fonte: Portal AGA do DECEA, Comando da Aeronáutica, aga.decea.mil.br/planos. data da versão de cada plano e portaria
OpenStreetMap
Esta fonte alimenta o endereço aproximado e os nomes das vias do entorno, sempre marcados como a confirmar. Os dados do OpenStreetMap são feitos por voluntários e mudam o tempo todo.
Fonte: dados do OpenStreetMap, © colaboradores do OpenStreetMap, sob a licença ODbL. Veja openstreetmap.org/copyright. data da extração usada
Imagem Esri World Imagery
Esta fonte alimenta a imagem de satélite da ficha, centrada no ponto marcado. A ficha mostra a data da captura da imagem. Ela pode ser anterior ao estado atual do terreno.
Fonte: Esri World Imagery. link e crédito oficial da imagem, e data da versão
Quais são os limites dos dados?
Dados públicos têm precisão, escala e atualização próprias. O mapa de coeficiente de aproveitamento por quadra deve ser conferido pelo arquiteto.
- Camadas em escala pequena podem deslocar uma divisa em alguns metros. Perto do limite de uma quadra, uma zona ou uma faixa, a ficha pode apontar o lado errado.
- As leis mudam. Um valor da ficha vale para a versão da lei e da camada consultadas.
- A imagem de satélite tem data. O terreno pode ter mudado depois dela.
- A ficha trata o ponto marcado, não o polígono do terreno. Matrícula, IPTU, polígono e levantamento precisam ser conferidos antes de decidir.
Em caso de divergência, vale o texto oficial da lei e a resposta do órgão competente. A ficha é pré-análise automática: validação e assinatura pendentes. O coeficiente por quadra pode vir do mapa uMap PDN 2022, que não é oficial e pode estar desatualizado; a ficha indica a fonte de cada item e, quando a fonte estiver fora do ar, marca “Sem dado”. A ficha também usa IDEMA, ViaCEP (Correios) e Mapillary, conforme a disponibilidade.